Home care as a possibility of art expression, creativity and access to technology: An analysis on the subject
A internação domiciliar como possibilidade de expressão da arte, criatividade e acesso à tecnologia: uma análise sobre o tema
Janice de Moraes Blois 1, Maria do Horto Fontoura Cartana 2, Grace T. M. Dal Sasso 2, Cleusa Rios Martins 2
1. Universidade Federal de Pelotas e Universidade Federal de Santa Maria; 2. Universidade Federal de Santa Catarina.
Abstract: Over the last decades, the Brazilian Public Health System has gone through deep changes in its political, judicial and organizational elements, with an expressive expansion of the health assistance given to the population. The “Home-Care National Policy” (PNID) comes as an initiative to implement new assistance logics, focusing on the promotion of health and the prevention of health problems, aiming to overcome the “hospital-centered” model and in favor of the autonomy. This study aims to carry out a reflection on art, creativity and technologies applied to nursing as parts of the contemporary care process, particularly concerning the patients receiving home care and in the light of integral care. In order to do such analysis, it was carried out a concept research about art, creativity and technology in the corresponding bibliography, as well as one about the present conception of integral care and the PNID. Thus, the concepts of art, creativity and technology were inter-related with the care of patients in home care, aiming to explore interfaces of this complex health assistance reality, with special emphasis on the integral care. We have realized that the articulation of these concepts with the PNID and, therefore with the care given to patients in home care comes as a possibility of broadening the understanding of what health assistance is in fact, in a search to articulate multi professional knowledge and practices and to interact with other patients.
Keywords: Nursing, Home bound persons, Home care, Home care services, Art, Creativity, and Technology.
Resumo: Nas últimas décadas, o sistema de saúde brasileiro passou por profundas transformações em suas constituições política, jurídica e organizacional, com expressiva expansão da assistência a saúde oferecida à população. Como iniciativa de implementação de uma nova lógica assistencial, com enfoque em promoção e prevenção à saúde, no intuito de superar o modelo hospitalocêntrico, e defendendo a autonomia, surge a Política Nacional de Internação Domiciliar (PNID). Este estudo tem como objetivo realizar uma reflexão acerca da arte, criatividade e tecnologias em enfermagem como dimensões do processo de cuidar contemporâneo, particularmente do usuário em internação domiciliar e sob a ótica da integralidade. Para efetivar tal análise foi realizada uma busca conceitual sobre arte, criatividade e tecnologia na literatura pertinente, bem como sobre a concepção vigente de integralidade e a PNID. Assim, os conceitos de arte, criatividade e tecnologias foram inter-relacionados com o cuidado a usuários em internação domiciliar, buscando explorar interfaces dessa complexa realidade de assistência à saúde, com ênfase na integralidade. Percebemos que a articulação destes conceitos à PNID e, portanto, ao cuidado aos usuários em domicílio, se constitui em possibilidade de ampliação da compreensão de assistência à saúde, na busca de articulação de saberes e práticas multiprofissionais e da interação com os usuários.
Palavras-chave: Enfermagem. Pacientes domiciliares. Assistência domiciliar. Serviços Hospitalares de Assistência Domiciliar. Arte. Criatividade. Tecnologia.
Esta é uma reflexão acerca das possibilidades de atuar profissionalmente sobre o processo saúde-doença, iluminando os conceitos de arte, criatividade e tecnologias no processo de cuidar contemporâneo, particularmente do usuário em internação domiciliar e sob a ótica da integralidade.
É inquestionável o avanço científico ocorrido em nossos dias, a que se somam, incessante e velozmente, novas descobertas concretizando nossa eterna condição de profissionais desatualizados diante do novo que se constrói. A tecnologia, em suas diferentes formas, é um destes avanços, contribuindo, inclusive, com a descoberta de novas tecnologias e tendo papel de destaque na divulgação das mesmas, ou seja, a tecnologia se insere em todas as relações, contribuindo para redesenhar a sociedade. (1) Diante da dificuldade de assimilação de tantas informações se criam novas necessidades para a própria utilização das tecnologias desenvolvidas. Entretanto salientamos que as tecnologias não devem ser confundidas exclusivamente como instrumento (equipamento) tecnológico e nem sempre valorizadas como algo necessariamente positivo. (2) Defendemos também a criação de tecnologias de cuidar que articulem a existência singular do sujeito ao seu ambiente social.
Entendemos ser preciso criar e fomentar tecnologias cuidadoras que permitam agregar arte e criatividade numa razão comunicativa que não se restrinja a busca de integralidade na rede dos serviços de saúde, mas que considere a intercessão necessária entre as necessidades de saúde dos usuários com os modelos assistenciais dos serviços do Sistema de Saúde. É preciso aprimorar a dimensão da atenção à saúde de forma a respeitar e colaborar com a condição humana dos usuários em sua expressão individual reconhecendo sua autonomia “para gerir a própria vida”.
A arte, sem dúvida, é capaz de conduzir e encaminhar nosso sentir, nossos olhares e nosso fazer é capaz de atiçar nossa criatividade a ponto de se manifestar não apenas numa dimensão humanizada, mas manifesta numa modalidade assistencial segundo uma lógica assistencial ampliada.
Re-olhando práticas de saúde
Reconhecemos tanto o adoecimento quanto a vida saudável, como sendo processos, e não momentos estanques. Esses processos não dependem exclusivamente de aspectos físicos e genéticos, são também influenciados pelas relações sociais que engendram formas de acesso à alimentação, educação, trabalho, renda, lazer, paz e ambientes saudáveis, entre outros aspectos fundamentais para a saúde e a qualidade de vida. (3)
No Brasil esses aspectos constitutivos da saúde ainda permanecem intensamente desiguais. Em relação à política de assistência á saúde, porém, nas últimas décadas, houve profundas transformações em suas constituições política, jurídica e organizacional, com expressiva expansão do cuidado à saúde oferecido à população. Essas transformações tiveram um marco na VIII Conferência Nacional de Saúde que, em 1986, já apontava para a reestruturação do Sistema Nacional de Saúde que deveria resultar na criação de um sistema com comando único em cada esfera de governo. Tinha por base o caráter federativo da nova República, a fim de romper com a centralização e promover o poder e as funções próprias das unidades federadas e de seus municípios. Em 1988, com a Constituição Federal, é instituído o Sistema Único de Saúde – SUS com profundas mudanças na concepção de saúde e cidadania. Leis posteriores definem os princípios do SUS, entre os quais destaca-se a universalidade do atendimento, a eqüidade, e integralidade de assistência a todas as pessoas.
A partir dessa época, várias políticas governamentais foram implementadas para o alcance desses princípios na concretude dos processos de viver e adoecer das pessoas, reorganizando o sistema de saúde brasileiro. Uma recente política é a implementação de uma nova lógica assistencial, com enfoque em promoção e prevenção, no intuito de superar o modelo hospitalocêntrico, a Política de Internação Domiciliar. Esta política é expressa em leis a partir do ano de 2002, dispõe sobre as condições, a organização e o funcionamento de serviços de assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde. (4-6)
Novas políticas sociais requerem, para sua implementação, novas formas de organização dos recursos materiais, dos processos de trabalho, dos mecanismos de acompanhamento e avaliação, entre outros. Igualmente necessária é a reflexão sobre as formas de concretizar os princípios da política de saúde brasileira, e nesse aspecto destacamos a reflexão sobre o princípio de integralidade. O que seria a integralidade em se tratando de assistência domiciliar? Como assegurá-la? Como identificar se está sendo alcançada?
O princípio da integralidade, segundo citado em lei, (7:4) é “um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos, curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”. A integralidade, enquanto princípio constitutivo do SUS supõe, entre outros aspectos, a ampliação e o desenvolvimento da dimensão cuidadora no trabalho dos profissionais para que se tornem mais responsáveis pelos resultados das práticas de atenção, mais capazes de acolhimento, de vínculo com os usuários das ações e serviços de saúde e, também mais sensíveis às dimensões do processo saúde-doença não inscritas nos âmbitos tradicionais da epidemiologia ou da terapêutica. (8)
A integralidade entendida como um conjunto de um outro perceber e um outro agir, que expresse atitude de responsabilização em suas três dimensões: na relativa às políticas governamentais que proponham e fomentem a descentralização, a resolutividade e a solidariedade e permeabilidade à participação popular, incluindo o sistema local de saúde; a dimensão relativa à organização dos serviços de saúde, garantindo acesso aos diversos níveis de recursos tecnológicos para cada situação assistencial e, ainda, a dimensão relativa aos conhecimentos e práticas dos trabalhadores em saúde, que gerem acolhimento e integralidade no atendimento prestado ao usuário.(9)
Esse ideário está em processo de construção e ainda nos deparamos com serviços de saúde que empregam um modelo assistencial médico-centrado. Pode-se mesmo afirmar que esse é ainda hegemônico no contexto concreto do cuidado à saúde.
Tal modelo assistencial é objeto de reflexão de autor, que defende sua superação, ao mesmo tempo em que alerta que “não é a mudança da forma ou estrutura de um modo médico-cêntrico para outro, equipe multiprofissional centrado como núcleo da produção de serviços, que por si só garante uma nova lógica finalística na organização do trabalho”. (10:115)
O que o SUS apregoa é de fato uma inversão do modelo assistencial, com a formação de um novo paradigma para a atenção à saúde. Para tanto propõe identificar, entender e resignificar concepções no processo de atuar/viver saúde, de forma que a principal questão a ser enfrentada e modificada seja a construção do modelo centrado no usuário e suas necessidades.
Como fazer isso? Como mudar a lógica que tem guiado todo o trabalho em saúde? Certamente essa resposta não é fácil. Nossa reflexão nesse ponto precisa derivar para campos que pouco tem sido relacionados com saúde, a exemplo da arte. A arte se faz presente em todos os momentos, não apenas por meio das mãos de artistas ou como produto de artesãos, mas inclusive na forma como o profissional dirige o seu “olhar” para aquilo que realiza. A arte não é ciência, não tem um método e é por esse motivo que a arte se expressa de muitas formas, pois está relacionada com o estilo de cada um em olhar para aquele momento, sem banalizar, sem mecanizar as ações. Isso contribui para a ampliação de conhecimento e de conceitos. (1, 11) Nesse sentido o profissional precisa ser artista para dar encanto ao conhecimento gerado em interação com o usuário e também entender que não há uma única verdade.
Temos nos questionado igualmente sobre a expressão do avanço técnico-científico no trabalho em saúde. Facilmente se percebem afastamentos e lacunas nas relações interpessoais, mediadas por aparelhos, comunicações virtuais e protocolos. A mesma tecnologia que facilita, que oportuniza, também pode distanciar. Particularmente as comunicações hiper-inteligentes oferecem oportunidades para que as pessoas interajam através do tempo e do espaço, mas, paradoxalmente, também distanciam aqueles que se conectam. As pessoas passaram, de presenças imperativas uns aos outros a experiências disponíveis. (1)
A internação domiciliar é um novo âmbito do cuidado. É uma oportunidade para que pensemos em ultrapassar o modelo dominante de atuar em saúde. Sob o pretexto de conhecer e com a pretensão de atender, solucionar problemas e até mesmo cuidar, o profissional de saúde no modelo dominante se dá ao direito de identificar as necessidades das pessoas, dizer o que as mesmas precisam, e qual a melhor forma de resolver seus problemas. Essa maneira de relacionamento, um sobre o outro é que propomos ser modificada.
Vislumbrando alternativas
Na concepção de que a arte se refere, em última instância, à própria condição humana e a questionamentos sobre a realidade de nosso viver, é que entendemos a necessidade de resgatar a arte no cuidado domiciliar. A arte formula uma visão de mundo e é neste nível que oportuniza indagações e tentativas na busca por outras respostas. (12)
Com esse entendimento, urge perceber que o usuário, tanto o doente como seu cuidador familiar, é o sujeito pleno e que traz consigo uma história de vida, uma cultura e muita subjetividade que têm suas formas próprias de expressão. Não se trata, como na internação hospitalar, de suprimir essas características e “amoldá-lo” ao ambiente hospitalar. Ao contrário, é preciso encontrar formas de alcançar o melhor cuidado possível à sua situação no contexto de sua casa, considerando suas características próprias de preferências, possibilidades, gostos e, inclusive, recursos. É preciso construir cuidado a partir da perspectiva do que o usuário, sujeito autônomo e criativo, percebe como sendo importante quanto à sua própria saúde no que se refere ao cuidar-se. Em outras palavras, é preciso empregar a arte.
Em meio à rigidez prescritiva de fórmulas e receitas que teimam em apontar o caminho, único, muitas vezes, que temos que trilhar, sob pena de sermos irresponsáveis com nossa saúde e com nosso viver, é preciso, através da criatividade, despertar atitudes não conformistas, persistentes e corajosas em defesa do singular, do inusitado. Mais do que isso, é preciso, inclusive, correr riscos em busca de novas direções, em busca de um novo fazer ou um fazer revigorado que chegue a novos resultados, a novos viveres. Não a inconseqüência ou o anarquismo, sequer rebeldia infundada, mas diante da violência sofrida pela desconsideração ao existir singular de cada um, se faz premente e mesmo prudente, conservar a indignação.
Como é possível que nosso conhecimento venha a nos distanciar de realidades tão diferentes da nossa, a ponto de não percebermos o quanto criativas são as pessoas que, mesmo diante de tantas adversidades (e talvez por isso mesmo), teimam em sobreviver e até mesmo bem viver, sob alguns aspectos?
Criatividade se pode aprender, se pode desenvolver, o que não se pode é negar a possibilidade do existir criativo na vida diária. A atividade artística e a atividade científica nasciam de uma inspiração única, nutriam sem cessar uma da outra, e as conquistas de uma influenciavam o desenvolvimento da outra. (13)
Reforçamos o entendimento da tecnologia como mais do que aparelhos ou equipamentos que podem otimizar o desempenho técnico. Para além de orientadora de procedimentos e rotinas para um fazer mais aprimorado, é um dispositivo social que permeia as relações e as formas de conceber estas relações enquanto possibilidades para fomentar o processo criativo intrínseco às transformações individuais e sociais.
Encaminhamos estas reflexões entendendo a internação domiciliar como possibilidade de expressão da compreensão ampliada de saúde, na busca de articulação de saberes e práticas multiprofissionais e da interação com os usuários. Enfocamos a arte, criatividade e tecnologias na perspectiva do usuário, reconhecendo nele um sujeito central para a sua construção. Somente o usuário será capaz de responder por si mesmo o que ou quais são os problemas que afastam nossa prática da atenção integral à sua saúde.
Entre as questões que nos inquietam a respeito destacam-se: como pensar integralidade enfocando a pessoa, o modo como ela adoece e a realidade em que vive e em que convive? O que significa para o usuário estar doente? E estar com essa doença? Quais as suas perspectivas frente à internação domiciliar? O que representa para ele e para a sua família o voltar para casa?
As respostas a estes questionamentos e a outros podem reorientar nossa prática assim como a organização do trabalho desenvolvido. A partir dessas reflexões vislumbramos a possibilidade de construção de um agir solidário e transformador ao modelo estabelecido.
Sob a ótica da integralidade o usuário não pode ser visto como um depositário de ações multiprofissionais, mas sim como um dos autores sociais dessa coletividade. Porém para construí-la efetivamente é necessária a união de esforços, incluindo os serviços de atenção básica, e as unidades referenciais de saúde.
Ator “é o agente do ato” (14:195) mas também pode ter a conotação da pessoa que sabe fingir, “aquele que representa” (14:195) e autor vem associado a “origem, causa principal; aquele que inventa, descobridor, criador, fundador, escritor da obra artística”. (15:204) É preciso recriar a forma de nos relacionarmos, profissionais-usuários e profissionais-profissionais, é necessário a autoria que descubra maneiras de associar potencialidades.
Nessa perspectiva, vemos a internação domiciliar como possibilidade a mais para, além de tentar garantir a qualidade do atendimento, oportunizar a reordenação do modelo vigente de atenção à saúde na medida em que se soma as outras atividades de atenção básica à saúde, em nível domiciliar, que incluem a assistência domiciliar e a visita domiciliar e, também quando se configura num novo agir intersubjetivo e multiprofissional voltado para busca da assistência integral à saúde, equânime, com a qualidade de vida para a construção da autonomia dos sujeitos no processo humanizado de cuidar. (4-6)
É preciso que assumamos essa autoria. Autoria conjunta usuário-profissional, na qual o usuário tenha possibilitada sua condição de sujeito no seu processo de viver-adoecer-viver, onde é necessário caminhar, não apenas na direção ao auto-cuidado, mas na própria trajetória da autonomia cidadã, expressa no seu poder decisório.
Às equipes profissionais cabe a reflexão acerca de suas práticas, de forma a construir e dar visibilidade ao modelo assistencial usuário-centrado. Nessa lógica é preciso compreender e incorporar e inventar uma forma de promoção de saúde que abarque inclusive outros campos, que não apenas os da saúde, na tentativa de atuar em saúde e diante da complexidade do tema.
Referências
1. Dal Sasso GTM, Martins CR. Arte, criatividade e tecnologia em saúde. Florianópolis: PEN/UFSC; primeiro semestre, 2006. [Material disponibilizado na disciplina NFR 4132 do Curso de Doutorado em Enfermagem – PEN/UFSC].
2. Tavares CMM, Branchat MA, Conceição S, Knust R. Therapeutical activities as technologies of caring in mental health. Online Braz J Nurs [on line] 2002 [acesso em 2006 Ago 16];1(2):[aproxim. 8 p.]. Disponível em: www.uff.br/nepae/objn102tavaresetal.htm.
3. Marcondes WB. A convergência de referências na promoção da saúde. Saúde Soc 2004 jan/abr;13(1):5-13.
4. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria 2.416, de 23 de março de 1998. Estabelece requisitos para credenciamento de hospitais e critérios para a realização de internação domiciliar no SUS. [acesso em 2005 Set 27]; D.O.U.; Seção 1, p.106 (26 Mar, 1998). Disponível em: http://drt2001.saude.gov.br/sas/portarias/port98/GM/GM-2416html.
5. ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC n° 11/2006, de 26 de janeiro de 2006. Dispõe sobre o regulamento técnico de funcionamento de serviços que prestam atenção domiciliar. [acesso em 30 Out 2006]. D.O.U.; Poder Executivo (30 Jan, 2006). Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/legis/Resol/2006/rdc/11_06.pdf.
6. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria n° 2.529, de 19 de outubro de 2006. Institui a internação domiciliar no âmbito do SUS. [acesso em 01 nov. 2006]; D.O.U.; Seção 1, n. 202, p. 145 (20 Out, 2006). Disponível em: http://www.ciape.org.br/AtendDom2529.pdf.
7. Brasil. Ministério da Saúde. Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências. [acesso em 2005 set 27]; D.O.U.; (20 nov, 1990). Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/LEI8080.pdf.
8. Portal Humaniza.org.br. Humanização da saúde. Manual do PNHAH - Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar. Brasília: PNHAH; 2000/2001. [acesso em 20 mar 2001]; Disponível em: http://www.portalhumaniza.org.br/ph/dados/anexos/80_2.doc.
9. Ferla AA, Ceccim RB, Pelegrini MLM. Atendimento integral: a escuta da gestão estadual do SUS In: Pinheiro R, Mattos RA. Organizadores. Construção da integralidade: cotidiano, saberes e práticas em saúde. 2ª ed. Rio de Janeiro: IMS-UERJ; 2003. p. 61-88.
10. Merhy EE, Magalhães Júnior HM, Rímoli J, Franco TB, Bueno WS. Organizadores. O trabalho em saúde: olhando e experenciando o SUS no cotidiano. 2ª ed. São Paulo: Hucitec; 2004.
11. Martins CR. A imaginação e o sentido no cuidado de enfermagem. [Tese]. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina. Programa de Pós-Graduação em Enfermagem; 1999. 171f.
12. Ostrower F. A sensibilidade do intelecto. 5ª ed. Rio de Janeiro: Campus; 1998.
13. Gelb MJ. Aprenda a pensar com Leonardo Da Vinci. São Paulo: Atica; 2000.
14. Ferreira ABH. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 2ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira; 1986. Ator; p. 195.
15. Ferreira ABH. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 2ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira; 1986. Autor; p. 204.
Contribuição dos autores:
Janice de Moraes Blois
participou da concepção e desenho, análise e interpretação, pesquisa
bibliográfica, escrita e revisão crítica do artigo e aprovação final do artigo.
Maria do Horto Fontoura Cartana participou na revisão crítica do artigo.
Grace
T. M. Dal Sasso
e Cleusa Rios Martins participaram da concepção e desenho e revisão
crítica do artigo.
Endereço para correspondência: Av. Nossa Senhora das Dores, 2270/1001. CEP: 97050-530. Santa Maria – Rio Grande do Sul – Brasil. E-mail: janicemb@smail.ufsm.br
Apoio e financiamento: Programa de Qualificação Institucional/CAPES
Received: Dec 20, 2007
Revised: Mar 9, 2008
Accepted: Mar 19, 2008