Richele Teixeira de Lima1; Gabriela Maria Cavalcanti Costa1; Inacia Sátiro Xavier de França1; Francisco Stélio de Sousa1; Alexsandro Silva Coura1
1Universidade Estadual da Paraíba, PB, Brasil.
Abstract: Objective: The aim was to analyze the use of Information System of Primary Care (SIAB) for planning and evaluation of actions in Family Health Units. Method: A descriptive and qualitative study, conducted from January to June 2008, in the units of the Health District IV in Campina Grande-PB. Interviews were conducted with four practitioners medical and six nurses. Results: Four categories emerged: The work at the Family Health Strategy; The assessment of the Information System of Primary Care by family heath professionals; Training for use of Information System of Primary Care; and Use of Information System of Primary Care in planning and evaluation of local health activities. It was found that use of the SIAB boils down to filling in forms and reporting what is claimed by the Health Department. Conclusion: Information not have supported the planning and assessment of actions, nor they not have been added reflectively to routine services.
Key-words: Information Systems; Health Services; Health Planning.
Resumo: Objetivo: analisar a utilização do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) para planejamento e avaliação das ações em unidades de saúde da família. Método: Estudo descritivo e qualitativo, realizado de janeiro a junho de 2008, nas unidades do Distrito Sanitário IV em Campina Grande-PB. Foram realizadas entrevistas com quatro médicos e seis enfermeiros. Resultados: Emergiram quatro categorias: O trabalho na Estratégia Saúde da Família; A avaliação do SIAB pelos profissionais das equipes Saúde da Família; Treinamento para utilização do SIAB; e A utilização do SIAB no planejamento e avaliação das ações locais de saúde. Verificou-se que a utilização do SIAB resume-se a preenchimento de fichas e elaboração de relatórios atendendo ao que é solicitado pela Secretaria de Saúde. Conclusão: As informações não têm subsidiado planejamento e avaliação das ações, tão pouco têm sido incorporadas de forma reflexiva na rotina dos serviços.
Palavras-chave: Sistemas de Informação; Serviços de Saúde; Planejamento em Saúde.
Introdução
O Sistema Único de Saúde (SUS) orienta a política de saúde brasileira através da atenção básica e implanta a Estratégia Saúde da Família (ESF), como proposta alternativa do modelo assistencial, primando pelo estabelecimento de vínculo dos usuários com a equipe de saúde(1), prevendo um acompanhamento contínuo, priorizando o planejamento a partir das necessidades locais e o desenvolvimento de ações que provoquem impacto na saúde da população alvo(2). Destarte, reconhece a contribuição das informações de saúde na elaboração de um diagnóstico que aponte para as necessidades prioritárias de uma determinada localidade(3).
No Brasil, as informações relativas à saúde, começaram a ser trabalhadas em 1931 pela Diretoria Geral das Informações, Estatísticas e Divulgações do Ministério da Educação e Saúde, e referiam-se a mortalidade. Na década de 1970, ocorreram importantes acontecimentos: publicação da Lei Federal 6.015/73 que regulamenta o registro civil e, por conseguinte, atribui ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a responsabilidade pelo tratamento destas informações; constituição pela lei 6.125/74, da empresa Dataprev, com a finalidade de análise dos sistemas, programação e execução de serviços de tratamento da informação e o processamento de dados por meio da computação eletrônica; e realização da I Reunião Nacional sobre Sistemas de Informação de Saúde, em 1975 que inovou ao criar no Ministério da Saúde (MS), o Sistema de Informação em Saúde(4). Em 1975 foi implantado o Sistema de Informação de Mortalidade, utilizando a Declaração de óbito, como documento individualizado e padronizado. Posteriormente, em 1983 foi implantado o Sistema de Informações Hospitalares (SIH). Já sob a perspectiva de descentralização com vistas a fazer prevalecer os preceitos do SUS, foi criado o Sistema de Informação de Nascidos Vivos (SINASC) em 1990 e o Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN)(5). Em 1991, foi criado o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA-SUS)(6).
A Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA) foi instituída em 1996 pelo MS e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) com objetivo de identificar as instituições produtoras de informação; padronizar, produzir e divulgar os indicadores nas várias áreas; e permitir a análise da situação de saúde e de suas tendências(7).
Reconhecendo que a informação e os dados são elementos imprescindíveis para a solução de problemas, dando suporte para formulação de atividades e ações locais(8) e cumprindo o que apregoa o artigo 15º da Lei Orgânica da Saúde 8.080/90 que incorpora a informação como elemento essencial para planejamento e financiamento das ações de saúde, o Departamento de Informação e Informática do SUS (DATASUS), do MS, implantou em 1998, o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), com objetivo de monitorar e avaliar a implementação e os resultados da ESF(5).
O SIAB foi implantado em substituição ao Sistema de Informação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (SISPACS) e, constitui-se em instrumento relevante para decisões da gestão, bem como das equipes de saúde, a partir dos respectivos territórios de abrangência(9).
O SIAB é padronizado e, composto por um programa de computador e pelas fichas A, B, C e D (respectivamente para cadastramento; gestantes, hipertensos, diabéticos, tuberculosos e hansenianos; crianças e atividades diárias) e relatórios que revelam a situação de saúde (SS) (das áreas - A2 e municípios - A4) e a produção e marcadores (PM) (das áreas - A2 e municípios - A4)(10).
Segundo o MS, o SIAB é capaz de caracterizar a realidade socioeconômica, avaliar e monitorar os serviços de saúde, acompanhar o processo saúde doença da área de abrangência, além de fiscalizar a realização das ações da equipe de saúde(9). Portanto, produz e analisa informações que podem ser usadas no planejamento, que é um instrumento que dá condições racionais para organizar os serviços, levando em conta a realidade atual para se alcançar um objetivo(11).
Considerando que a utilização do SIAB representa, potencialmente, uma fonte de dados de grande valor para a realização do diagnóstico de saúde de determinada área, objetivou-se analisar a utilização do SIAB para planejamento e avaliação das ações de saúde na opinião dos médicos e enfermeiros da família do Distrito Sanitário IV em Campina Grande-PB.
Método
Estudo descritivo de natureza qualitativa, realizado de janeiro a junho de 2008, em Campina Grande-PB. A amostra foi constituída por quatro médicos e seis enfermeiros, de Unidades de Saúde da Família (USF), localizadas na zona urbana do Distrito Sanitário IV, que trabalham na ESF há mais de 12 meses e aceitaram participar do estudo. Utilizou-se um roteiro de entrevista para encontros previamente agendados, em horário e local de maior conveniência para os profissionais.
Após a realização das entrevistas os relatos foram transcritos, textualizados e transcriados, na tentativa de preservar as informações subjetivas percebidas pelo entrevistador. Todos os discursos foram analisados, com o objetivo de apreender ao máximo o ponto de vista de cada entrevistado, buscando através de sua organização, verificar os pontos de divergência e convergência. Assim foi possível uma leitura fluente de todo material, destacando as categorias evidenciadas nos discursos e a realização da análise dos dados à luz de Bardin(12).
O estudo foi encaminhado para o Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual da Paraíba, sob o Certificado de Apresentação para Apreciação Ética-CAAE 0060.0.133.000-08. As USF foram identificadas por nomes de flores e os profissionais entrevistados por letras aleatórias do alfabeto garantindo o anonimato, a privacidade, e o sigilo da identidade dos atores envolvidos na pesquisa, conforme preconiza a resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde.
Resultados e Discussões
Na análise dos dados emergiram quatro categorias: O trabalho na Estratégia Saúde da Família; A avaliação do SIAB pelos profissionais das equipes Saúde da Família; Treinamento para utilização do SIAB; e A utilização do SIAB na avaliação e planejamento das ações de saúde.
O Trabalho na Estratégia Saúde da Família (ESF)
A implementação da ESF, ocorreu por iniciativa do MS em 1993, e no final de 2002 já estava implantada em 4.114 municípios brasileiros. Caracteriza-se por concentrar as responsabilidades de prevenção, promoção e recuperação da saúde em uma área definida, objetivando o melhor enfrentamento e resolutividade dos problemas identificados naquela comunidade, tendo a família como unidade alvo. No relato a seguir, podemos constatar a observância dessas diretrizes:
“É um trabalho voltado para número determinado de famílias, que são cadastradas e beneficiadas com ações, desde promoção á saúde, a recuperação e cura de doenças [...]” (F, UBSF Margarida).
Considerando a realidade cotidiana, o trabalho executado pelas equipes da ESF, sinaliza um caminho possível para a implantação efetiva do SUS, reorientando o modelo assistencial a partir da atenção básica(13).
“[...] a gente procura trabalhar de forma integrada, em equipe, planejando as ações, traçando as estratégias, executando o plano de trabalho e depois avaliando para vermos se atingimos os nossos objetivos [...]” (A, UBSF Orquídea).
Este trabalho deve, portanto, priorizar qualidade para quem o exerce e para quem recebe a assistência. A não-realização de um trabalho focado nesses dois olhares pode comprometer a motivação dos profissionais de saúde e o crédito da sociedade com a proposta ministerial(13) conforme atesta discurso que segue:
“[...] a gente planeja, em equipe, as ações a partir das necessidades de saúde identificadas e das adversidades locais, mas nem sempre é como a gente gostaria que fosse porque fazer PSF tem que ser bom para gente e para o povo [...]” (L UBSF Lírio)
Diante do recorte da fala, deve-se reconhecer que as contradições e dificuldades podem permear a proposta, todavia devem ser minimizadas, sempre que possível, através das ações de educação/promoção para melhor desempenho do papel profissional e de cidadão.
“[...] a gente tem o dia certo de atendimento de cada grupo, é bem organizado, e no final do mês a gente senta pra organizar e procura ver feriados, eventos, cursos/treinamentos programados para, sempre que possível, alterar o cronograma e garantir o atendimento a comunidade... Mas... também nos preparamos para as eventualidades e procuramos atender a todos ou pelo menos encaminhar prontamente. Às vezes a população não entende quando estamos desestimulados para o trabalho... às vezes não é fácil fazer coisas que não acreditamos ou concordamos sabe [...]” (I, UBSF Rosa).
O trabalho na ESF, objetiva, dentre outras ações, promover a saúde da população adscrita em todos os níveis de atenção: primário, secundário ou terciário, como uma rede de assistência integrada de cuidado das pessoas(14). Todavia, percebe-se em alguns discursos, que os profissionais, reconhecem que as atividades de educação em saúde têm sofrido prejuízos, que são atribuídos a resistência da população, como também, a problemas de intersetorialidade, sobretudo relativos aos setores de infra-estrutura e financeiro. Na análise dos discursos, observa-se que alguns profissionais se percebem desmotivados.
“A gente tenta fazer o melhor, embora esbarre, em coisas mínimas... muitas vezes na falta de estrutura física, falta material... se a gente tivesse recursos, conseguiria mais êxito [...]” (A, UBSF Orquídea).
Na análise da descrição do processo de trabalho percebe-se(15) que existe conflito entre a execução de ações a partir das prioridades diagnosticadas e a imposição de metas que não satisfazem os problemas. A organização das atividades coloca os trabalhadores diante do desafio de cumprir as metas, participar das reuniões, atenderem os imprevistos e demandas administrativas.
De forma geral, verifica-se que os profissionais entrevistados possuem um entendimento do que seria o trabalho na ESF. Trabalham de forma organizada, atendendo aos preceitos estabelecidos pelo MS, na tentativa de assegurar uma assistência de qualidade. São profissionais que reconhecem seu papel no meio socioeconômico e tentam, através do reconhecimento de suas atribuições, solucionar os problemas de saúde, reconhecendo os entraves e os problemas de caráter institucional, não permitindo, porém, que tais dificuldades impeçam a realização de suas atividades.
O surgimento desta categoria favorece a discussão do papel de cada sujeito e, dos aspectos que envolvem o processo de trabalho dos profissionais da ESF no que tange as atividades assistenciais e administrativas.
“O trabalho é difícil, a parte educativa principalmente. A gente sabe que PSF deveria se dedicar mais a parte preventiva, mas a gente acaba trabalhando em cima da curativa... é muito difícil você fazer esse trabalho de educação, mesmo você tentando, fazendo educação permanente, palestras, reuniões, é difícil você trabalhar isso com a comunidade e ainda atender, sem esquecer que em certos períodos do mês o que importa é preencher papel, informar coisas repetidas [...]” (L, UBSF Lírio).
O trecho revela a intensidade das ações administrativas e o comprometimento da execução de outras atividades tão importantes quanto, para a assistência à saúde. Todavia, desde 1997 a publicação da Portaria 1886/GM do MS definiu as diretrizes operacionais da ESF, sinalizando para a reorganização das práticas de trabalho a partir da territorialização, integralidade da assistência, programação e planejamento descentralizados, ações intersetoriais com abordagem multiprofissional, estímulo a participação e controle social, ações permanentes de educação e acompanhamento e avaliação de todo processo. Mas, a realidade não revela este aspecto.
“Meu trabalho tem sido basicamente só atendimento, isolada, a parte educativa é muito precária. A gente não tem material pra trabalhar. A gente não tem como utilizar nada... então isso dificulta, as pessoas não querem participar de atividade educativa porque é só para ouvir falar... todo mundo cansa... atualmente toda equipe está desestimulada, eu acho que é porque falta tudo na unidade, falta medicação, falta entrosamento, falta envolvimento... a situação de trabalho é precária, então tudo isso influencia no trabalho [...]” (H, UBSF Tulipa).
Ao analisar o discurso percebe-se que o trabalho em equipe pode não ser uma realidade em muitas USF. O MS recomenda que os profissionais da ESF trabalhem em equipe para estabelecimento de vínculos de compromisso e co-responsabilidade e, para planejamento e organização das ações e serviços de saúde. Para tanto, o uso do sistema de informação revela-se como importante ferramenta na organização do trabalho e na tomada de decisão de toda equipe de saúde, pois ressalta particularidades das áreas de abrangência, possibilita a análise das condições de vida e saúde da comunidade e avaliação da produtividade das ações e serviços de saúde(16).
Todavia, no município pesquisado, a falta de informatização das unidades, e de equipamentos adequados, bem como o repasse da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), oportunamente, pode está inviabilizando a consolidação das informações e o uso dessas no processo de trabalho dos serviços de atenção primária à saúde e, por conseguinte, a mudança do modelo assistencial.
Os profissionais de saúde das USF devem participar ativamente na produção dos dados, mas também serem capazes de organizar, analisar e utilizar as informações em saúde para identificar os problemas de saúde e estabelecer prioridades.
A falta de treinamentos das equipes é um fator importante para as debilidades dos sistemas de informação em saúde(17). Muitos profissionais descrevem que aprenderam a manipular o sistema após leituras de manuais, manipulando o próprio sistema ou quando colegas de trabalho os ensinavam. Criticam as iniciativas da SMS quanto às ações de educação permanente dos funcionários, sobre os princípios de funcionamento dos sistemas, sua finalidade e utilização.
“[...] Não é fácil entender o SIAB. Aprendi como os outros. Mexendo e remexendo nas fichas depois do treinamento do introdutório. Que de treinamento não tem é nada pois não manuseamos nada, é tudo teórico. E, uma coisa é falar de teoria para quem conhece a prática, outra coisa é a gente ter que se virar, correr atrás, falar com amigos para saber preencher as fichas e relatórios. Mas, saber mesmo, analisar, interpretar e trazer isso para o trabalho na USF, isso a gente não faz [...]” (F, UBSF Margarida).
Os profissionais ainda revelaram que dentre as dificuldades encontradas no manuseio do SIAB, estão aquelas relacionadas à falta de flexibilidade, ao número limitado de doenças ou condições referidas na ficha e a falta de treinamentos.
A avaliação do SIAB pelos profissionais das equipes Saúde da Família
O SIAB foi implantado, em 1998 para favorecer o monitoramento e avaliação dos serviços executados na atenção básica pelas equipes de saúde da família(18). Estudos atestam que o instrumento se caracteriza por ser dinâmico e contraditório(19). Dinâmico, pois pode possibilitar planejamento, administração, execução e avaliação das ações. Contraditório, em função da difícil interpretação e falta de conhecimento da aplicação prática, de alguns membros da equipe. Na população estudada, constatou-se o referido na literatura.
“[...] o SIAB é muito bom para acompanhar o que fazemos e avaliar a repercussão das nossas medidas. Mas, nem todos os colegas entendem. Para eles é só preencher mais papel. Muitos acham o SIAB um sistema ruim, pouco prático, excessivamente burocrático... tem muitas coisas que ele não aborda, um exemplo disso seria o planejamento familiar [...]” (A, UBSF Orquídea).
Verificou-se na avaliação empreendida que a equipe reconhece teoricamente o papel do SIAB na elaboração da programação da USF, entretanto utiliza esporadicamente. Pode-se ainda constatar que o “não preenchimento” por membros da equipe também foi referido como aspecto negativo da avaliação do sistema.
A avaliação ainda foi comprometida sob o argumento de que a utilização de outros sistemas de informação em paralelo ao SIAB gera uma sobrecarga de documentos a serem preenchidos e, consequentemente, o aumento do que os profissionais denominaram de “burocracia”.
“[...] é muito papel, muita papelada, uma burocracia. Isso acaba dificultando, até porque o SIAB, já tem uma tonelada de fichas e relatórios e ele é apenas um dos sistemas que trabalhamos... se ele fosse completo, seria somente ele.” (B, UBSF Orquídea).
Fica evidente que a avaliação do SIAB é carregada de aspectos negativos, o que compromete a utilização do mesmo. Além do que, a falta de informatização das unidades, os registros ilegíveis, perdas frequentes das informações, dificuldade para efetuar buscas e pesquisas, apresentam-se aspectos intervenientes no processo de avaliação do SIAB. Tais aspectos poderiam ser minimizados. Na avaliação dos profissionais, os sistemas de informação, deveriam ser “instrumentos de fácil manuseio e práticos”, contribuindo mais efetivamente em todos os setores e programas na avaliação e planejamento das ações.
Para os profissionais, não basta produzir informações e ter acesso a relatórios. É preciso investir na utilização aprimorada do sistema. Muitos profissionais manipulam as fichas e relatórios do SIAB, mas nunca manusearam o sistema propriamente dito. Como consequência há a incompreensão do sistema como um todo, a partir de uma perspectiva processual. Esta manipulação mensal, em diversas unidades, fica sob a responsabilidade dos enfermeiros. Cabendo a este profissional consolidar dados, gerar os relatórios e encaminhar para o nível central da SMS.
“[...] o SIAB, só uso a ficha D. Quando é dia de fechamento do sistema, fechamos a USF e aí repassamos tudo para a enfermeira. Mas, coitada, com tanta coisa ela nem consegue passar para gente, no final do mês o “retrato” do que temos e do que fizemos.” (E, UBSF Margarida).
A avaliação de muitos profissionais revela que embora fragmentada, existe informação disponível diariamente. O que falta, na verdade é a inteligibilidade do sistema, é a visão global da produção social da saúde e isso inviabiliza a utilização devida(20).
Treinamento para utilização do SIAB
Na tentativa de aprimorar a utilização do SIAB, como uma base fundamental de informações na atenção primária à saúde, está previsto que antes de iniciar as atividades como membro de uma equipe de saúde da família, o profissional deve submeter-se a um processo de capacitação. Tal processo conhecido como introdutório, habilita os profissionais para que possam diagnosticar a situação de saúde da população que será atendida. Os torna, também, cientes dos indicadores de saúde e possibilita o conhecimento para manipulação e melhor utilização do SIAB(21). É possível perceber na fala que segue concordância nesse sentido.
“[...] o correto é que ao entrar na equipe saúde da família você faça um treinamento, o introdutório, onde você aprenderia a manusear o SIAB [...]” (A, UBSF Orquídea).
Observa-se que apenas a disponibilização de dados do SIAB para a equipe de saúde não é suficiente para sua utilização como informação na programação local. É necessário que haja investimento tanto na educação permanente, como nas discussões e interpretações dos dados.
“[...] as vezes é um colega que sabe mais de estatística, planejamento estratégico, epidemiologia, administração, que ensina a gente como se deve fazer... e a gente vai tateando, errando e aprendendo... fazendo saúde [...]” (E, UBSF Margarida).
A população em estudo entende a importância de cursos que os habilitem para utilizar o SIAB de forma adequada, possibilitando que esse sistema atinja a funcionalidade para a qual foi idealizado. O discurso a seguir evidencia esta afirmação:
“[...] sugiro que haja um treinamento com todo mundo, informando como é, porquê é, como utilizar o SIAB pra você avaliar suas ações e as da equipe, como está sua comunidade. E, para tanto precisamos ser epidemiólogos por essência... compreender o processo saúde-doença das populações [...]” (H, UBSF Tulipa).
Diante das dúvidas existentes na manipulação e utilização do SIAB como ferramenta na avaliação e planejamento das ações de saúde, considera-se necessário à realização de capacitação que favoreça o processo de trabalho. Assim, o introdutório se constitui importante instrumento pedagógico para qualificação do processo de trabalho das equipes de saúde e, por conseguinte, construção dos novos modelos de atenção e de gestão em saúde, superando as iniquidades sociais.
Constatou-se que os profissionais não conseguem descrever o fluxo nem o destino dos dados, fichas e relatórios produzidos nas USF, informação convergente com a literatura(8). Outros, de forma limitada, asseguram que os dados vão para SMS, mas não conseguem apontar como se tornam conhecidos pelo MS.
“[...] no período de fechamento de sistema, organizamos as fichas e relatórios e enviamos para SMS. Mas, não sei como são armazenados e para onde são encaminhados, se é que são? Sei que é este envio que libera o repasse financeiro do MS... Mas, nem mesmo na USF, tem um local de acesso fácil destas informações... quem dá conta disso é a enfermeira. Mas, nunca vi retorno nenhum das informações com análises, planejamento de ações ou qualquer outra recomendação. Parece mais que é uma via de mão única.” (C, UBSF Girassol).
Nesse sentido, parece que os treinamentos, embora não sendo frequentes, apenas capacitavam os sujeitos para coleta e processamento dos dados e não para manipulação das informações, fato também percebido em outro estudo(8).
A utilização do SIAB no planejamento e avaliação das ações locais de saúde
A utilização do SIAB como instrumento do trabalho da equipe de saúde da família é útil na identificação e avaliação das famílias, na construção de indicadores de saúde, na definição de prioridades, na organização do trabalho, na programação local e no planejamento das visitas domiciliares e ações educativas(19). O discurso que segue abaixo retrata ações que alimentam os diversos sistemas de informação.
“ [...] basicamente usamos todos os sistemas de informações... o SIS Pré-Natal, SISCOLO, SIAB, SINASC, SIM... Mas, se perguntar análise desse amontoado de números sei não. Também não recebemos da secretaria de saúde análise qualquer... acho que eles também só juntam dados e mandam para ministério [...]” (M, UBSF Lírio).
Percebe-se que, em geral, as respostas parecem revelar esforço episódico, para atender a uma situação “emergencial”, não parecendo refletir uma prática planejada e rotineira de uso da informação na gestão.
Em praticamente todas as equipes, o preenchimento das fichas e relatórios embora seja efetuado não é acompanhado de reflexão crítica. Evidencia-se também que, para muitos profissionais, não há o repasse ou discussão com a comunidade dos dados gerados pelo sistema, ou seja, inexiste a participação comunitária no planejamento, na tomada de decisões e na avaliação das ações desenvolvidas, como se pode constatar no trecho que segue:
“[...] tentamos trabalhar em equipe a partir dos dados que são produzidos pelo SIAB, tentando melhorar os grupos que nós trabalhamos... mas, na prática isso não acontece regularmente envolvendo os membros da equipe e nunca solicitamos a participação da comunidade para este fim. Nem sei se realmente deveríamos [...]” (E, UBSF Margarida).
Constatou-se, que a utilização do SIAB, como instrumento de planejamento em saúde no nível local é pouco utilizado pelas equipes, fato que corrobora com a literatura(20). Sua maior utilização é percebida para o levantamento numérico de algumas condições de saúde em grupos prioritários específicos da comunidade. No entanto, não representa instrumento para organização do serviço e direcionamento do processo de trabalho da equipe e avaliação das ações de saúde diárias.
“[...] O que mais conseguimos planejar é atividade educativa, mas os temas são determinados por nós e a lógica mesmo é ocupar os pacientes enquanto aguardam o atendimento do médico. Falamos, falamos... aí o paciente volta para sua realidade social , os problemas estão do mesmo jeito... confesso que seria melhor não fazer qualquer análise crítica. Bem... a utilização do SIAB não é difícil... difícil é utilizar as informações para planejar ações [...]” (M, UBSF Lírio).
No tocante aos obstáculos para utilização dos indicadores no planejamento, há de se considerar como agravante a desconfiança na fidedignidade das informações. Todavia, apesar de reconhecerem a possibilidade e mencionarem uso eventual, a utilização do SIAB como instrumento para planejamento e avaliação das ações não foi, ainda, incorporada na rotina das USF.
Embora seja alvo de críticas, o SIAB é um dos sistemas mais utilizados por toda a equipe de saúde, sendo, todavia, na maioria das vezes o enfermeiro o responsável por consolidar mensalmente as informações, detendo, uma avaliação mais fidedigna da situação de saúde da população em questão. Esse aspecto pode ser evidenciado na fala que segue:
“[...] eu como médica só utilizo mais a ficha D, porque toda essa outra parte fica com a enfermeira... Ela é quem detém a visão geral. Mas, no dia a dia é difícil as análises em conjunto. Então a gente cumpre a obrigação mínima que é entregar a minha ficha para ela... ela cumpri a obrigação mínima dela que é reunir tudo e mandar relatório para secretaria [...]” (B, UBSF Orquídea).
Estudos sugerem a importância da sensibilização dos profissionais da SMS e das USF para o uso das informações para diagnóstico, monitoramento e avaliação das ações de saúde(9). Esta negligência já fora mencionada(20), e concluiu-se que nem todos os funcionários administrativos das SMS analisavam o relatório consolidado para reuniões com a equipe de saúde.
Embora eventualmente aconteçam reuniões, estas não objetivam analisar os relatórios produzidos e encaminhar planejamento de ações. Nestas ocasiões quase sempre são discutidos problemas prioritários, emergenciais, o que revela que o processo de avaliação não está consolidado.
“[...] No dia a dia nunca conseguimos fazer reunião. [...] E quando acontece quase sempre é para discutir alguma situação pontual, ou para acatar as determinações de semanas específicas de prioridade (por exemplo: vacinação, citológico para combate ao câncer de colo...). Mas, a gente faz as ações e vai fazendo, e faz, e cumpre meta... mas não avaliamos absolutamente nada [...]” (C, UBSF Girassol).
Quando se recorre ao SIAB é muito mais para revelar o quantitativo populacional e viabilizar a segmentação da comunidade em grupos etários do que como instrumento de avaliação e planejamento. Quando muito, utilizam informações do SIAB para programar o cronograma semanal e a distribuição do número de consultas. Vejamos:
“[...] as vezes depois de conversar com ACS e atualização do cadastramento, percebemos que determinado grupo aumentou ou diminuiu, aí reprogramamos na distribuição de atividades semanal horário para atendimento a essa população [...]” (E, UBSF Margarida).
Além do planejamento de número de consultas, também é possível planejar à previsão e provisão de materiais nos serviços de saúde, baseando-se em dados coletados nos sistemas de informação disponíveis, inclusive o SIAB(17). Porém, esta realidade não foi corroborada no presente estudo, como se atesta no trecho que segue:
“[...] Não planejamos ações, não programamos rotina para solicitar material. Não planejamos nem mesmo as férias dos profissionais. Vai acontecendo e a gente vai apagando fogo.” (G, UBSF Tulipa).
Pondera-se que é prudente as equipes optarem por organizar, no processo de trabalho diário, a rotina de registrar as informações imediatamente após as ações. Além do que é necessário programar de forma sistemática a análise dos dados e, assim favorecer a compreensão dos determinantes sociais do processo saúde-doença-cuidado da comunidade, no nível local e orientar a tomada de decisão, gestão, organização e análise da produção em saúde(17).
Nesse sentido, é relevante os enfermeiros criarem estratégias para estimular o registro de dados pela equipe(17), assim como sensibilizar sobre a importância do registro adequado de dados para fins de diagnóstico, planejamento, avaliação e visando a integralidade da assistência.
Um estudo(19) realizado em USF revelou que os profissionais reconhecem a importância do SIAB na organização do serviço e, que a enfermagem é a categoria que demonstrou maior envolvimento com o sistema. As falas dos profissionais entrevistados convergem com esta realidade:
“[...] o médico acaba preenchendo somente a ficha D, pois acha que a responsabilidade do preenchimento dos demais instrumentos e da consolidação é da enfermeira, ou melhor ‘enfermesa’, porque ficamos em muitos dias somente sentadas atrás das mesas fechando sistema. Acaba que não reconhecem a importância. Ninguém usa o SIAB para planejar, organizar nem muito menos avaliar o que fazemos. A enfermagem é quem mais usa o sistema, ou melhor preenche fichas e relatórios, mas também não consegue planejar.” (A, UBSF Orquídea).
Em parte dos municípios do país é possível identificar o reconhecimento dos bancos de dados como recurso valioso para tomada de decisões pelos gestores, o que corrobora o uso da informação gerada(22).
Em todas as equipes estudadas, não havia a discussão com a comunidade dos dados gerados pelo SIAB, ou seja, inexistia a participação comunitária no planejamento e na tomada de decisões, constatação comum a outro estudo(21). Infere-se que superposição de sistemas pode ser um fator que determina a pouca utilização do SIAB, ficando este restrito a um possível levantamento de perfil epidemiológico.
Entende-se que apesar de territorializado o SIAB tem fluxo verticalizado e suas análises centralizadas no MS. Destarte, os níveis locais e regionais acabam por serem meros repassadores de dados. Os indicadores produzidos possibilitam a micro localização de problemas, fato este de valor inestimável para o gerenciamento e tomada de decisão, em sua dinâmica interna, que deve contemplar as diretrizes que dão sustentação ao modelo assistencial no município(22).
Parece fundamental reforçar as considerações teóricas que sugerem a alimentação e retroalimentação dos sistemas de informação, possibilitando o retorno das informações, devidamente consolidadas e analisadas ao nível local que gerou os dados primários e estimulando o compromisso das equipes com a situação de saúde da área de abrangência.
Assim, estar-se-ia superando aspecto já referido de que o registro de dados está baseado nas informações solicitadas pelos órgãos estadual/federal, para efeito de financiamento do sistema de saúde uma vez que o município assume o papel de prestador de serviço, sendo que ainda são raras as experiências das secretarias de saúde que conseguem avançar, ampliando os seus registros de acordo com as necessidades dinâmicas e específicas, da clientela e do município.
Considerações Finais
O estudo revelou que embora teoricamente os profissionais reconheçam o SIAB como sistema de registro mensal de dados da produção de serviços da atenção básica, da situação de saúde, e condições sociodemográficas; na prática sua utilização resume-se a preenchimento de fichas e elaboração de relatórios realizados atendendo ao que é solicitado pela SMS. As informações não têm subsidiado planejamento e avaliação das ações, tão pouco tenho sido incorporadas de forma reflexiva na rotina dos serviços.
No cenário da pesquisa, alguns profissionais, por exceção, parecem se preocupar em incorporar a análise do SIAB como atribuição da equipe, superando as dificuldades enfrentadas, mas não conseguem apenas como ato de vontade individual, dar conta dos determinantes institucionais para a melhoria da produção e uso de informações na gestão local.
Parece haver pouco investimento na avaliação da utilização do SIAB, apesar do consenso existente na literatura sobre a necessidade de profissionais capacitados para avaliar, em conjunto com os gestores, as informações e os aplicativos dos sistemas de informação em saúde mais eficientes para a realidade.
Verificou-se também a insuficiência do contra fluxo das informações dos níveis hierárquicos superiores para os inferiores. É possível que um canal de comunicação mais eficiente entre os gestores, a integração dos sistemas e a informatização das unidades favoreçam a utilização do SIAB no planejamento e avaliação das ações.
Há de se considerar também que a falta de supervisão, controle e análise, de instâncias superiores, da qualidade dos dados produzidos, compromete a confiabilidade das informações geradas. Além de considerar a urgência da introdução de computadores no ambiente de saúde, favorecendo as ações de coleta, consolidação e análise dos dados e, por conseguinte, o planejamento, programação e avaliação dos serviços de saúde.
Referências
1. Lima ETA, Muniz IG, Santos RF, Bezerra SMMS, Medeiros CCM, França ISX. Correlation between the number of setted up hypertenses in hiperdia program and the enlargement of family’s health strategy: descriptive study. Online Brazilian Journal of Nursing [online] 2009; 8 (3); [Acesso em: 10 de fevereiro de 2010]; Available from: http://www.objnursing.uff.br/index.php/nursing/article/view/j.1676-4285.2009.2542/html_46.
2. Brasil. Ministério da Saúde. Coordenação de Projetos de promoção de Saúde. O SUS e o Controle Social: Guia de Referência para Conselheiros Municipais. Brasília; 2001.
3. Castiel LD, Rivera FJU. Planejamento em saúde e epidemiologia no Brasil: casamento ou divórcio? Cad. Saúde Pública 1985; 1 (4): 447-56.
4. Cerchiari GSF, Erdmann RH. Sistema de informações para acompanhamento, controle e auditoria em saúde pública. RAP 2008; 42 (5): 925-48.
5. Baldijão MFA. Os sistemas de informação em saúde, São Paulo em Perspectiva 1992; 6 (4): 21-28.
6. Rigobello JL. A utilização do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) pelos profissionais médicos das equipes de saúde da família, dos municípios da área de abrangência da Direção Regional de Saúde XVIII, Ribeirão Preto, SP. [Dissertação]. Ribeirão Preto (SP): Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto/USP; 2006.
7. Risi Júnior JB. Informação em saúde no Brasil: a contribuição da Ripsa. Ciênc. saúde coletiva 2006; 11 (4): 1049-53.
8. Barbosa DCM. Sistema de informação em saúde: a percepção e a avaliação dos profissionais diretamente envolvidos na atenção básica de Ribeirão Preto/SP. [Dissertação]. Ribeirão Preto (SP): Universidade de São Paulo; 2006.
9. Rodrigues CG, Rodrigues FG, Wong LR, Perpétuo IHO. Os sistemas de informação em saúde: do processo de trabalho à geração dos dados em Minas Gerais. In: XVI Encontro Nacional de Estudos Populacionais, 29 set-03 out; Caxambu-MG; 2008.
10. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB: indicadores 2003. 6a ed. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2004.
11. Santos SR. Administração aplicada à enfermagem. 2a ed. João Pessoa: Idéia; 2002.
12. Bardin L. Análise de conteúdo. Lisboa: edição 70; 1977.
13. Ribeiro EM, Pires D, Blank VLG. A teorização sobre processo de trabalho em saúde como instrumental para análise do trabalho no Programa Saúde da Família. Cad. Saúde Pública 2004; 20 (2): 438-46.
14. Nunes JM, Martins ÁKL, Nóbrega MFB, Souza ÂMA, Fernandes AFC, Vieira NFC. Promoting health in the hospital from the viewpoint of the nurse: descriptive-exploratory study. Online Brazilian Journal of Nursing [online] 2009; 8 (3); [Acesso em: 10 de fevereiro de 2010]; Available from: http://www.objnursing.uff.br/index.php/nursing/article/view/j.1676-4285.2009.2568/html_52
15. Santos VC, Soares CB, Campos CMS. A relação trabalho-saúde de enfermeiros do PSF no município de São Paulo. Rev Esc Enferm USP 2007; 41 (Esp): 777-81.
16. Teixeira RR. Informação e comunicação em saúde. In: Schraiber LB (org). Saúde do adulto: Programas e ações na Unidade Básica. São Paulo: Hucitec, 1996.
17. Guedes AAB. A informação na atenção primária em saúde como ferramenta para o trabalho do enfermeiro. [Dissertação]. Ribeirão Preto (SP): Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto/USP; 2007.
18. Moraes IHS, Santos SRFR. Informações para a gestão do SUS: necessidades e perspectivas. Inf. Epidemiol. Sus 2001; 10 (1): 49-56.
19. Freitas FP, Pinto IC. Percepção da equipe de saúde da família sobre a utilização do sistema de informação da atenção básica-SIAB. Rev. Latino-Am. Enfermagem 2005; 13 (4): 547-54.
20. Silva AS, Laprega MR. Avaliação crítica do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e de sua implantação na região de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil. Cad. Saúde Pública 2005; 21 (6): 1821-28.
21. Brasil. Ministério da Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia Prático do Programa de Saúde da Família. Ministério da Saúde. Brasília; 2001.
22. Cohn A, Westphal MF, Elias PE. Informação e decisão política em saúde. Rev Saúde Pública 2005; 39 (1): 114-21.
Contribuição dos autores: Concepção e desenho: Richele Teixeira de Lima; Gabriela Maria Cavalcanti Costa; Análise e interpretação: Richele Teixeira de Lima; Gabriela Maria Cavalcanti Costa; Inacia Sátiro Xavier de França; Francisco Stélio de Sousa; Alexsandro Silva Coura; Escrita do artigo: Richele Teixeira de Lima; Gabriela Maria Cavalcanti Costa; Inacia Sátiro Xavier de França; Francisco Stélio de Sousa; Alexsandro Silva Coura; Revisão crítica do artigo: Gabriela Maria Cavalcanti Costa; Inacia Sátiro Xavier de França; Francisco Stélio de Sousa; Aprovação final do artigo: Richele Teixeira de Lima; Gabriela Maria Cavalcanti Costa; Inacia Sátiro Xavier de França; Francisco Stélio de Sousa; Alexsandro Silva Coura; Colheita dos dados: Richele Teixeira de Lima; Pesquisa bibliográfica: Richele Teixeira de Lima; Gabriela Maria Cavalcanti Costa; Inacia Sátiro Xavier de França; Francisco Stélio de Sousa; Alexsandro Silva Coura
Endereço para correspondência: Av. Juvêncio Arruda, S/N – Departamento de Enfermagem - Campus Universitário, Bodocongó, Campina Grande, PB, CEP: 58.429-600